Notícias Técnicas
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Senado deve votar regulamentação da reforma tributária nesta quarta
Projeto consta na pauta da CCJ e deve ser analisado, em seguida, pelo plenário da Casa
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Custos agregados da União subiram 4,7% em 2023, aponta relatório do Tesouro Nacional
Documento detalha os custos do governo, considerando os recursos públicos consumidos na geração de bens e serviços à sociedade
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Conheça as regras para a aposentadoria em 2025
Reforma da Previdência impacta aposentadoria dos trabalhadores em 2025
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Auditor fiscal da Embaixada da Espanha destaca experiência com IVA na Europa em seminário das administrações tributárias
Em formato híbrido, com participação online e presencial na sede da CNM, o evento debate melhores práticas internacionais e nacionais relacionadas ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e à Reforma Tributária - Emenda Constitucional (EC) 132/2023
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Nova lei de seguros é sancionada: marco legal faz parte de agenda de reformas com potencial de impulsionar economia sem gerar inflação
Texto estabelece diretrizes para seguros privados, cobrindo regras, carências, prazos, prescrição e normas específicas para companhias e segurados
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Carf pode demorar a aplicar decisão do STJ sobre stock options
Conselheiros discordam da aplicação imediata do repetitivo, que favorece os contribuintes
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CFC divulga anuidade 2025; veja valores devidos aos CRCs e prazos para pagamento
Confira os valores da anuidade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para 2025, descontos por antecipação e Domicílio Eletrônico (D-e), e prazos de pagamento
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Decisão do Supremo impacta empresas que prestam serviços para a ZFM
O caso em questão trata da incidência dessas contribuições em operações realizadas por empresas que prestam serviços para pessoas físicas e jurídicas na ZFM
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Hospital não poderá exigir plantões de médico sem observar teto remuneratório
O valor pago ultrapassava o teto e era abatido da remuneração do profissional
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Obrigações do MEI como empregador: saiba como funciona o pagamento do 13º salário
Entenda os direitos do funcionário contratado por um Microempreendedor Individual e as responsabilidades que o empregador deve cumprir, incluindo o décimo terceiro salário.